18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual
O Conselho Tutelar de Iguaracy, se faz presente em defesa dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
O Conselho Tutelar de Iguaracy, se faz presente em defesa dos direitos das Crianças e dos Adolescentes.
Um dia de alerta e conscientização, assim é o 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data marca um reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, problema crônico da sociedade brasileira. Nesse momento, os diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia se mobilizam para a formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual infanto-juvenil. Brasil afora atividades estão sendo promovidas com o intuito de estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e revelarem situações desse tipo de violência.
As ações de mobilização têm o intuito de criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento ao fenômeno, no âmbito do combate à impunidade e de proteção das vítimas, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente.
A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, prescreveu impune.
Desde a criação dessa Lei, a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado pelo CONANDA em 2000, no marco dos 10 anos do ECA.
Procedimento Legal: Depois de feita a denúncia, o serviço encaminha as informações para o Conselho Tutelar e serviços de assistência social, médica e psicológica, além de acionar a polícia militar, federal e rodoviária (se necessário).
Das 55,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros com menos de 14 anos, 12% (o que representa o montante de 6,6 milhões de pessoas) são vítimas de agressões de alguma espécie dentro do ambiente doméstico. São justamente essas agressões as portas de entrada para a vida nas ruas e o desencadeamento de outras situações de abuso e exploração sexual. Os dados revelam inclusive que a maioria das meninas de 12 ou 13 anos que estão em ambientes de prostituição, foram abusadas inicialmente dentro de suas próprias famílias.
“Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – Acreditar, Proteger e Responsabilizar - Rompendo o Silêncio: DENUNCIE”.
# Peça Teatral organizada pelo Conselho Tutelar, apresentada pelos alunos do 1º e 2º Ensino Normal Médio da Escola Professora Rosete Bezerra de Souza:
